Política de Privacidade do Opereats
Última atualização: 16/11/2026.
1. Quem somos e a quem esta política se aplica
O Opereats é um sistema de gestão para restaurantes, oferecido por OPEREATS SISTEMAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA, CNPJ 69.453.809/0001-75, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, nº 2222, Apto 202, Bairro Saraiva, Uberlândia/MG, CEP 38408-372. O sistema reúne caixa, cozinha, garçom, cardápio, delivery, emissão de notas fiscais, estoque e equipe.
Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos. Ela vale para o site opereats.com.br, para o sistema e para os serviços ligados a ele.
Ela se aplica a quatro grupos de pessoas:
- donos e responsáveis pelos restaurantes que contratam o Opereats;
- funcionários dos restaurantes que têm conta no sistema;
- clientes dos restaurantes, inclusive quem faz pedido pelo delivery;
- visitantes do site.
Esta Política completa os Termos de Uso. Quando um termo não for explicado aqui, vale o significado dos Termos de Uso e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
2. Quem decide sobre os dados
O Opereats é controlador só dos dados dos seus clientes, os restaurantes. Dos dados que o restaurante coloca no sistema, o Opereats é operador: trata esses dados em nome do restaurante e segue as instruções dele.
| Dados | Papel do Opereats | Quem decide o uso |
|---|---|---|
| Cadastro do restaurante e do dono, contato, cobrança e uso da conta | Controlador | Opereats |
| Contatos comerciais enviados ao Opereats, por exemplo por WhatsApp | Controlador | Opereats |
| Clientes do restaurante, CPF ou CNPJ na nota, pedidos de delivery | Operador | Restaurante |
| Funcionários, inclusive as contas de login deles | Operador | Restaurante |
| Fornecedores, cardápio, vendas, estoque e notas fiscais | Operador | Restaurante |
Na prática, o restaurante responde pelos dados dos clientes e dos funcionários dele. Se você é cliente ou funcionário de um restaurante, fale primeiro com o restaurante. Se o pedido chegar ao Opereats, nós encaminhamos ao restaurante e avisamos você.
3. Dados que tratamos
Tratamos só os dados necessários para o sistema funcionar. Não lemos o endereço IP de ninguém no nosso código.
| Grupo | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Dono do restaurante | Nome, e-mail, telefone, senha (guardada de forma irreversível), nome, telefone e e-mail do restaurante, plano escolhido | Cadastro e tela de perfil |
| Cobrança | Nome e CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento, valores e situação das faturas. O CPF ou CNPJ fica com o Asaas; o Opereats guarda só o identificador do cliente no Asaas | Tela de pagamento |
| Dados fiscais do restaurante | CNPJ, inscrição estadual, razão social, endereço, telefone, e-mail, e-mail do contador, certificado digital A1 e sua senha (cifrada), código CSC (cifrado) | Configuração fiscal |
| Funcionários | Nome, e-mail, cargo, senha e PIN (guardados de forma irreversível). Quando o restaurante usa a gestão de equipe: função, salário, diária, data de admissão e escala | Convite e cadastro feitos pelo restaurante |
| Clientes do restaurante | Nome e CPF ou CNPJ, quando informados na comanda ou na nota (opcionais), itens consumidos e valores. O e-mail para receber a nota é usado no envio e não fica guardado | Caixa e garçom do restaurante |
| Clientes de delivery | Nome, telefone, endereço, observações do pedido e PIN de acesso (guardado de forma irreversível) | Página de pedidos do restaurante |
| Fornecedores | Nome, razão social, CNPJ, telefone, WhatsApp, e-mail e endereço | Cadastro feito pelo restaurante |
| Aparelhos e uso | Token de notificação e tipo de navegador (só se você permitir notificações), nome, sistema e versão do computador que roda o agente de impressão, registro das ações feitas no sistema | Uso do sistema |
| Erros técnicos | Endereço da página, navegador, sistema operacional, detalhes técnicos do erro e alertas de segurança do navegador. Sem endereço IP | Uso do sistema e do site |
| Visitantes do site | Não coletamos dados por conta própria. Os provedores de hospedagem e de fontes registram IP e navegador | Acesso ao site |
O CPF ou CNPJ informado numa nota fiscal fica dentro do arquivo XML da nota, que a lei manda guardar (ver seção 7).
4. Para que usamos os dados
Usamos os dados para prestar o serviço contratado, cobrar por ele, cumprir obrigações legais e manter o sistema seguro. Cada uso tem uma base legal do artigo 7 da LGPD.
| Para que | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter a conta, dar acesso ao sistema e prestar o serviço | Execução do contrato (art. 7, V) |
| Cobrar a assinatura e emitir as faturas | Execução do contrato (art. 7, V) |
| Guardar as faturas por 5 anos | Obrigação legal e defesa em processos (art. 7, II e VI) |
| Emitir e guardar notas fiscais em nome do restaurante | Obrigação legal do restaurante; o Opereats age como operador (art. 7, II) |
| Atender o suporte e avisar sobre cobrança, mudanças nos Termos e incidentes | Execução do contrato e legítimo interesse (art. 7, V e IX) |
| Registrar ações no sistema, evitar fraude e proteger as contas | Legítimo interesse e defesa em processos (art. 7, IX e VI) |
| Registrar erros técnicos e alertas de segurança para corrigir falhas | Legítimo interesse (art. 7, IX) |
| Enviar notificações no navegador ou no celular | Consentimento, dado na permissão do navegador (art. 7, I) |
Não vendemos dados pessoais. Não usamos os dados dos clientes e dos funcionários dos restaurantes para finalidades próprias, como publicidade. Não tomamos decisões sobre pessoas apenas de forma automática.
Você pode retirar a permissão de notificações a qualquer momento, nas configurações do navegador ou do celular.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só com os parceiros que fazem o sistema funcionar, e só o necessário para cada função.
| Parceiro | Para que | Dados |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, login e arquivos, em servidores em São Paulo | Todos os dados do sistema |
| Vercel | Hospedagem do site e das funções do sistema | Dados que passam pelas requisições |
| Asaas | Cobrança da assinatura por Pix ou cartão | Nome, CPF ou CNPJ, valores e identificador do restaurante |
| Firebase Cloud Messaging (Google) | Envio de notificações | Token do aparelho, título e texto da notificação |
| Resend | Envio de e-mails de cobrança, notas fiscais, XMLs e relatórios | E-mail do destinatário e conteúdo da mensagem |
| Secretarias da Fazenda (SEFAZ) | Autorização das notas fiscais do restaurante | XML da nota, com CNPJ do restaurante e CPF ou CNPJ do cliente, quando informado |
| Contador do restaurante | Envio mensal dos XMLs, quando o restaurante configura | XMLs das notas |
| ViaCEP | Preenchimento do endereço | Só o CEP digitado |
| Google Fonts | Fontes usadas nas telas | IP e navegador do visitante |
| Sentry (Functional Software, Inc.) | Registro de erros técnicos e alertas de segurança do navegador, em servidores nos Estados Unidos | Endereço da página, navegador, sistema operacional e detalhes técnicos do erro, sem endereço IP |
Também podemos compartilhar dados com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Transferência internacional. Alguns parceiros, como Vercel, Google, Resend e Sentry, podem tratar dados em servidores fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Nesses casos seguimos o artigo 33 da LGPD e usamos parceiros que oferecem garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira.
6. O que fica guardado no seu navegador
O Opereats não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de visitas. O sistema usa o armazenamento local do navegador para funcionar:
- manter você conectado (código de sessão);
- lembrar o restaurante ativo e as suas preferências de tela;
- mostrar as contas usadas recentemente na tela de entrada (nome e e-mail);
- no delivery, lembrar nome, telefone, endereço e sessão do cliente naquele aparelho, para agilizar o próximo pedido.
Esses dados ficam só no seu aparelho. Para apagá-los, saia da conta e limpe os dados do site nas configurações do navegador.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto o restaurante usa o sistema. Quando ele deixa de usar, os dados são excluídos automaticamente 30 dias depois, menos os documentos que a lei manda guardar.
O restaurante deixa de usar o sistema em três situações: bloqueio por falta de pagamento, cancelamento da assinatura ou fim do teste grátis sem pagamento. Nos 30 dias seguintes, o dono ainda pode regularizar e voltar com os dados intactos. O dono recebe um e-mail 7 dias e outro 1 dia antes da exclusão.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados do restaurante, da equipe, dos clientes, do delivery e o registro de ações | Enquanto o restaurante usa o sistema, e mais 30 dias depois que deixa de usar |
| XMLs das notas fiscais emitidas e das notas de entrada | 5 anos, pela lei fiscal |
| Faturas da assinatura do Opereats | 5 anos |
| Registro mínimo do restaurante excluído (identificador, CNPJ e data da exclusão), para localizar os XMLs | 5 anos |
| Cupons enviados à impressora e notificações do sistema | 30 dias, mesmo com o restaurante ativo |
| Convites para funcionários | Excluídos quando aceitos, ou 7 dias depois do envio se não forem aceitos |
| Cadastros iniciados e não concluídos | 30 dias |
| Arquivo de XMLs gerado para o contador | 35 dias |
| Registros de erros técnicos no Sentry | Até 90 dias |
Depois da exclusão, o ex-cliente pode pedir os XMLs ao suporte durante os 5 anos. Antes disso, enquanto a conta estiver ativa, o restaurante pode baixar os XMLs pelo próprio sistema.
8. Segurança e incidentes
Protegemos os dados com medidas técnicas e de organização:
- banco de dados em servidores em São Paulo, com conexão sempre criptografada;
- cada restaurante só enxerga os próprios dados, e o que cada funcionário vê depende do cargo;
- senhas e PINs guardados de forma irreversível;
- senha do certificado digital e código CSC cifrados, com a chave guardada num cofre separado;
- certificados digitais e XMLs em armazenamento privado;
- registro das ações feitas no sistema.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se confirmarmos um incidente de segurança com dados pessoais, avisamos o dono do restaurante afetado por e-mail em até 48 horas.
Quando os dados afetados são do restaurante, ele é o controlador e avalia a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares. O prazo da ANPD para essa comunicação é de 3 dias úteis. Quando os dados afetados são dos nossos clientes, o Opereats faz essa comunicação.
9. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, como titular dos dados, o direito de:
- confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- receber seus dados em formato que permita levá-los a outro fornecedor;
- pedir a exclusão dos dados tratados com o seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- retirar o consentimento, quando ele for a base legal;
- se opor a um tratamento que descumpra a lei.
Para exercer qualquer direito, escreva para suporte@opereats.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar que o pedido é seu.
Se os dados forem de um restaurante cliente (por exemplo, o seu CPF numa nota ou o seu pedido de delivery), o restaurante decide sobre o pedido. Nós encaminhamos o pedido a ele e avisamos você. Alguns dados não podem ser apagados antes do prazo legal, como o XML de uma nota fiscal.
Você também pode reclamar à ANPD, pelo site gov.br/anpd.
10. Encarregado, contato e mudanças nesta política
O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é suporte@opereats.com.br. Como agente de tratamento de pequeno porte, o Opereats está dispensado de indicar um encarregado (art. 11 da Resolução CD/ANPD 2/2022) e mantém esse canal para atender os titulares e a ANPD.
Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ao dono do restaurante com 30 dias de antecedência, e o sistema pede um novo aceite.
Versão em vigor desde 16/11/2026.